1. Objetivo

O presente Procedimento tem como objetivo estabelecer a metodologia relativamente à privacidade dos dados no âmbito do processo de recrutamento e seleção da Teixeira, Pinto & Soares, S.A. 

2. Âmbito

Os tratamentos de dados pessoais descritos no presente Aviso dizem respeito a dados pessoais dos cidadãos que se relacionam com a Teixeira, Pinto & Soares, S.A., no âmbito de processos de recrutamento, quer online quer offline, destinando-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da Teixeira, Pinto & Soares, S.A. sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, desde como e por que recolhemos os seus dados pessoais e para o que os utilizamos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º e 14.º do RGPD.

3. Documentos

• Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante RGPD)
•  Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril.

4. Aviso de Privacidade de Recrutamento

A Teixeira, Pinto & Soares, S.A., (abreviatura TPS, S.A.), é uma empresa consolidada na área da construção civil e no âmbito da sua atividade está empenhada em proteger a privacidade dos seus dados pessoais, adotando as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com a Legislação e regulamentação em matéria de privacidade e proteção de dados, a saber: o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril.

Os dados pessoais de candidatura que o candidato envie através de candidatura espontânea ou em resposta a anúncio (via email, LinkedIn ou website), através de plataformas de recrutamento especializado (Net-Empregos), os demais dados pessoais que aquele venha a fornecer, por qualquer forma, à N/ entidade ou a entidade indicada para intervir no processo de recrutamento e seleção, bem como os dados que tenham sido gerados no âmbito daquele processo ou que resultem da avaliação da candidatura serão tratados pela Teixeira, Pinto & Soares, S.A., na qualidade de responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.

A Teixeira, Pinto & Soares, S.A. poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito do processo de recrutamento e seleção.

5. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Teixeira, Pinto & Soares, S.A., é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD e pode ser contactada através do e-mail rgpd@tps.com.pt e, ainda, através do contacto telefónico (+351) 255 424 072 ou dirigindo-se às nossas instalações na morada Rua do Outeiro Nº 677 Zona Industrial de Telões 4600-758 Amarante.

6. Que dados pessoais recolhemos nos nossos processos de recrutamento?

No âmbito do processo de recrutamento recolhemos os seguintes dados pessoais: nome, endereço, as suas informações de contacto (telemóvel e e-mail), naturalidade, nacionalidade, data de nascimento/idade, número de Cartão de Cidadão, número de identificação fiscal, número de beneficiário da Segurança Social, número de Carta de Condução, experiência profissional, grau de instrução académica, certificado de habilitações e os demais referidos no seu currículo. Também podemos recolher dados pessoais por meio de terceiros, referências, empregadores anteriores, verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.

Alguns dados solicitados ao candidato, no âmbito do processo de recrutamento, poderão constituir requisito obrigatório para a avaliação da candidatura ou da candidatura para determinadas posições, pelo que, caso assim seja, a Teixeira, Pinto & Soares, S.A. dará essa indicação ao candidato, informando-o de que, no caso de os mesmos não serem facultados, a análise da candidatura não poderá ser efetuada.

7. Com que finalidades tratamos os seus dados?

Os dados pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento, sendo que, se o candidato for selecionado para integrar o quadro de colaboradores da Teixeira, Pinto & Soares, S.A., serão tratados no âmbito de uma relação de trabalho.

Os fundamentos de licitude para este tratamento:

• Execução de diligências Pré-Contratuais solicitadas pelo candidato;
• Cumprimento de obrigações legais.

8. Por que período conservamos os seus dados pessoais?

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário à prossecução da finalidade acima referida e no âmbito da finalidade para os quais os recolhemos, até ao máximo de 3 (três) anos a contar: (i) da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o candidato não ter integrado qualquer processo de recrutamento da Teixeira, Pinto & Soares, S.A. durante aquele período; ou (ii) do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o candidato não tenha sido contratado, por forma a possibilitar futuros contactos a efetuar pela Teixeira, Pinto & Soares, S.A. ao candidato no sentido de este vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser lançados pelo mesmo no indicado prazo de 3 anos.

9. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos. A Teixeira, Pinto & Soares, S.A. não cobrará quaisquer taxas/custos administrativos associados a este acesso;
• Direito de Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, excetuando os casos em que se verifiquem fundamentos que validem a sua conservação;
• Direito à Limitação do Tratamento: obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando estes digam respeito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Direito de Portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de Oposição: opor-se, em qualquer momento, a determinado tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo, no caso do tratamento de dados pessoais para fins de comercialização direta;
• Direito de Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, incluindo a Definição de Perfis: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Para que possa exercer os seus direitos deverá contactar-nos através do e-mail: rgpd@tps.com.pt

Ainda, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento sempre que o haja prestado, através dos meios acima indicados. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até à data da retirada.

O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à CNPD, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte da Teixeira, Pinto & Soares, S.A., nos termos da legislação vigente e do presente aviso.

10. Que medidas de segurança são adotadas?

A Teixeira, Pinto & Soares, S.A. está comprometida a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.

A efeito, a Teixeira, Pinto & Soares, S.A. desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos seus dados pessoais, através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos seus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.

11. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos candidatos poderão ser tratados por outras empresas ou entidades que a Teixeira, Pinto & Soares, S.A. tenha subcontratado, designadamente, entidades ou pessoa singular contratadas para proceder à avaliação e seleção de candidaturas, entrevistas, verificação de habilitações ou outros dados pessoais dos candidatos.

No entanto, não temos por regra recorrer a estes terceiros, pelo que sempre que o fizermos prestaremos essa informação no momento da sua candidatura.

12. Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para países terceiros?

A atividade conduzida pela Teixeira, Pinto & Soares, S.A. pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu – ainda que tal ocorra pontualmente e sempre na relação que se estabelece com outros serviços utilizados pela Teixeira, Pinto & Soares, S.A..

Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Uma dessas situações verifica-se no âmbito da utilização do LinkedIn, como plataforma de recrutamento, em que pese embora a existência de uma decisão de adequação para os Estados Unidos da América a verdade é que, ainda assim os seus dados podem ser transferidos para outros países que não beneficiem de qualquer decisão de adequação tendo, por isso uma influência limitada sobre o tratamento de dados realizado pelos operadores destas redes (por exemplo, gestão de membros e a gestão da informação geral). Nas situações em que não temos influência, tentamos assegurar, na medida do possível, que os operadores das redes sociais atuam de acordo com os requisitos de privacidade e proteção de dados exigidos pelo RGPD. Contudo, em muitos casos, não temos qualquer influência sobre este tratamento de dados realizado pelos operadores e não temos conhecimento claro dos dados que estão a ser processados em determinadas ocasiões.

Os operadores das redes sociais gerem toda a infraestrutura informática do serviço, aplicando as suas próprias regras de privacidade e proteção de dados e, além disso, mantém as suas próprias relações com os utilizadores (na medida em que estes são utilizadores registados na rede social). Além disso, os operadores são totalmente responsáveis por todas as questões relacionadas com os dados dos perfis dos utilizadores a que a Teixeira, Pinto & Soares, S.A. não tem acesso.

Para mais informações sobre o tratamento de dados que é realizado pelo operador das redes sociais, consulte as respetivas Políticas de Privacidade:

LinkedIn: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy

13. Alterações ao Aviso de Privacidade

Todas as atualizações ao Aviso de Privacidade serão comunicadas através de aviso na página principal do website da Teixeira, Pinto & Soares, S.A.: https://www.tps.com.pt/, para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas.

Ao continuar a utilizar este website na sequência de uma modificação ao Aviso de Privacidade que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os seus termos.